Execução Fiscal 0001319-95.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 984,37
Órgão julgador
Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-40
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Reu
JOAO ANTONIO NETO
CPF
008.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
CPF
882.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ANIBAL LOPES NETO
OAB/MG 38762
·
CPF
021.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:57
Baixa Definitiva
26/11/2024, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
26/11/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024, 06:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 06:15
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 11:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 16:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 16:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2024, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2022, 16:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022, 16:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2022, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2021, 10:23
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Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 08:57
Baixa Definitiva
26/11/2024, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
26/11/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024, 06:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024, 06:15
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 11:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/11/2024, 16:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/11/2024, 16:43
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/10/2024, 14:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2022, 16:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022, 16:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/09/2022, 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2021, 10:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/08/2021, 10:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2021, 11:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/08/2021, 13:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2021, 13:34
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/05/2021, 20:58
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 00:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-95.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO ANTONIO NETO ANIBAL LOPES NETO - (OAB: MG38762) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001319-95.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOAO ANTONIO NETO ANIBAL LOPES NETO - (OAB: MG38762) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 07:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 07:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 07:18
Juntado(a) - Juntada de volume
10/05/2021, 07:18
Juntado(a) - Petição Inicial
10/05/2021, 07:13
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/02/2020, 18:24
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2020, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2020, 15:59
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2020, 15:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 18:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2019, 17:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2019, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2019, 14:52
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
07/05/2013, 14:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013, 12:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 13:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2013, 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2013, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2013, 16:11
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O ARQUIVAMENTO
29/11/2012, 13:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/11/2012, 13:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012, 17:14
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/11/2012, 17:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2012, 18:51
Documentos
SENTENÇA
•
13/11/2024, 06:15
OUTROS
•
23/08/2021, 11:44