Execução Fiscal 0009398-10.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2008

Valor da Causa

R$ 119.171,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENATA GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

ITAMAR GOMES CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SAMPAIO CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:40

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:56

Juntada de manifestação

06/07/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 09:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/07/2023, 09:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/07/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 20:28

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 16:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 11:40

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:47

Decisão

•13/06/2023, 20:28

Juntada de pedido de extinção do processo

16/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:56

Juntada de manifestação

06/07/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 09:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/07/2023, 09:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

02/07/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 20:28

Juntada de manifestação

18/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:29

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2021, 10:15

Juntada de certidão

09/11/2021, 15:21

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 16:37

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:25

Conclusos para despacho

15/10/2021, 06:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 06:40

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 06:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 16:46

Juntada de Certidão

06/08/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:28

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:04

Juntada de certidão

29/06/2021, 09:22

Juntada de certidão

28/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

21/06/2021, 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 08:18

Juntada de diligência

16/06/2021, 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 18:00

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 10:48

Desentranhado o documento

04/06/2021, 10:46

Cancelada a movimentação processual

04/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:17

Outras Decisões

02/06/2021, 18:17

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:11

Juntada de Certidão

02/06/2021, 10:09

Juntada de manifestação

25/05/2021, 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 16:23

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:32

Juntada de ofício

21/05/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 13:48

Desentranhado o documento

21/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:06

Conclusos para decisão

21/05/2021, 10:15

Mandado devolvido sem cumprimento

20/05/2021, 19:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/05/2021, 19:37

Juntada de embargos de declaração

19/05/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:39

Conclusos para decisão

17/05/2021, 16:58

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/05/2021, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 11:17

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009398-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RENATA GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO RENATA GOMES CARNEIRO ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009398-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RENATA GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO RENATA GOMES CARNEIRO ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009398-10.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RENATA GOMES CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR GOMES CARNEIRO RENATA GOMES CARNEIRO ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 07:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 12:40

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2021, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2021, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2021, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2021, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2021, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2021, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 08:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

07/12/2020, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/11/2020, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/11/2020, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2020, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2012, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2010, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/09/2010, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2009, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2009, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 13:11

INICIAL AUTUADA - (2ª)

15/04/2008, 14:29

INICIAL AUTUADA

15/04/2008, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2008, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 12:13

Despacho

•10/11/2021, 18:34

Despacho

•15/10/2021, 14:25

Despacho

•05/08/2021, 16:16

Despacho

•21/06/2021, 10:16

Decisão

•02/06/2021, 18:17

Despacho

•21/05/2021, 11:06

Despacho

•18/05/2021, 15:39

Despacho

•12/05/2021, 16:56

Despacho

•10/05/2021, 22:17

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•01/03/2021, 14:31

Certidão

•25/02/2021, 11:10

Despacho

•03/11/2020, 11:14

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 16:47

Decisão

•13/06/2023, 20:28

Despacho

•10/11/2021, 18:34

Despacho

•15/10/2021, 14:25

Despacho

•05/08/2021, 16:16

Despacho

•21/06/2021, 10:16

Decisão

•02/06/2021, 18:17

Despacho

•21/05/2021, 11:06

Despacho

•18/05/2021, 15:39

Despacho

•12/05/2021, 16:56

Despacho

•10/05/2021, 22:17

Despacho

•16/04/2021, 17:39

Despacho

•01/03/2021, 14:31

Certidão

•25/02/2021, 11:10

Despacho

•03/11/2020, 11:14

Despacho

•15/09/2020, 16:35

Despacho

•03/08/2020, 00:05

Despacho

•05/04/2017, 11:55

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•28/10/2015, 15:29

Despacho

•06/06/2012, 17:35

Ato ordinatório

•27/05/2011, 17:30

Despacho

•28/09/2010, 13:58