Cumprimento de sentença 0003419-42.1996.4.01.3900 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003419-42.1996.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 2ª Vara Federal PROCESSO Nº 0003419-42.1996.4.01.3900 DECISÃO Considerando o teor da Certidão constante do id 408003421, bem como os valores atualmente depositados no interesse do presente feito (id 531705463), solicite-se à gerência da agência 2338 da Caixa Econômica Federal que no prazo de 10 dias proceda às seguintes transferências/conversões: 1) R$115,52 a ser debitado da conta 2338.005.86403370-7 e transferido para a conta 0002-6, agência 4497, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (CNPJ 33.000.16710001-01 - vide id 408003421, folha 479 dos autos físicos), devendo ser ressaltado que a quantia em tela não é proveniente de RPV/Precatório. 2) sejam convertidos em favor da União o saldo que remanescer na conta judicial 2338.005.86403370-7, bem como a quantia total constante da 2338.005.86406703-2, utilizando-se as competentes GRU's. O procedimento em tela deverá ser comprovado a este juízo no prazo de 10 dias, contados da efetivação, nos termos do art. 4º da Orientação Normativa Coger 10134629. Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência. Parágrafo único. A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. Encaminhe-se à gerência da referida agência, por e-mail ([email protected]), cópia do presente ato que valerá como ofício, anexando-se à mensagem, ainda, cópia do documento de id 531705463 e as GRU's preenchidas. Tão logo transferidas e convertidas as importâncias acima, intimem-se as exequentes pelo prazo de 5 dias. Nesse contexto, com relação aos valores executados pela Petrobras, consoante a determinação supra e com base no art. 924, II, do CPC, extingo o feito em relação ao demandado REYNALDO GORGONHA NEVES haja vista o adimplemento para com a referida exequente. Assim, permanece o feito em tramitação unicamente em razão de valor devido por REYNALDO GORGONHA NEVES para com a Fazenda Nacional que em sua petição de id 507943440 pugnou pela suspensão do feito. Ocorre que a manifestação da Fazenda Nacional denota uma possível desistência em relação à quantia devida pelo referido demandado, que em julho de 2020 perfazia a cifra de R$1.099,18 (id 408003421) oportunidade em que faculto à referida parte o prazo de 5 dias para que se manifeste conclusivamente se pretende que o feito permaneça suspenso até a ocorrência de possível prescrição intercorrente. Caso o prazo acima transcorra in albis ou manifestando-se a Fazenda no interesse que o feito seja suspenso, com fulcro no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1(um) ano na forma do §1º do referido dispositivo legal, período em que a parte exequente deverá diligenciar no sentido de localizar bens da parte devedora. Decorrido o prazo acima sem a indicação de bens passíveis de penhora, determino a remessa dos autos ao arquivo judicial, com fulcro no art. 921, § 2º, do supracitado diploma legal, sem a necessidade de prévia intimação, ressaltando, por oportuno, o disposto no § 3º quanto ao desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo em que forem encontrados bens penhoráveis, com a observância do prazo legal para a prescrição intercorrente a ser computada na forma estabelecida no § 4º, todos previstos no art. 921 do CPC. Ressalte-se a obrigatoriedade da parte exequente indicar corretamente os bens da parte demandada passíveis de penhora, caso pugne por nova tentativa de constrição. Intimem-se as partes via sistema. Cumpra-se. Belém, 10/05/2021. Hind G. Kayath Juíza Federal da 2ª Vara

11/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(7)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/08/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de REYNALDO GORGONHA NEVES em 02/06/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

Todas as movimentações(342)