Execução Fiscal 0003421-36.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/02/2006
Valor da Causa
R$ 8.580,57
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
EWERTON DUTRA DE MENDONCA
CPF
154.***.***-87
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Reu
COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME
CNPJ
64.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA
OAB/MG 56002
·
CPF
355.***.***-30
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:01
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:01
Juntada de termo
10/08/2022, 12:31
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 11:14
Juntada de Certidão
14/07/2022, 11:14
Juntada de termo
07/07/2022, 13:27
Juntada de certidão
08/06/2022, 18:35
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 18:01
Juntada de Certidão
31/01/2022, 19:09
Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:32
Juntada de manifestação
14/09/2021, 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 12:00
Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:28
Decorrido prazo de COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:46
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Todas as movimentações
(117)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 00:01
Baixa Definitiva
06/09/2022, 00:01
Juntada de termo
10/08/2022, 12:31
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 11:14
Juntada de Certidão
14/07/2022, 11:14
Juntada de termo
07/07/2022, 13:27
Juntada de certidão
08/06/2022, 18:35
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 18:01
Juntada de Certidão
31/01/2022, 19:09
Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 02:32
Juntada de manifestação
14/09/2021, 20:08
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 12:00
Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021, 12:00
Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021, 02:28
Decorrido prazo de COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:46
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021, 16:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2021, 16:24
Conclusos para julgamento
24/05/2021, 14:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2021, 14:46
Juntada de manifestação
20/05/2021, 21:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/05/2021, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021, 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 00:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-36.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EWERTON DUTRA DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 08:19
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 08:19
Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 08:11
Juntada de volume
10/05/2021, 08:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
17/03/2014, 09:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2014, 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2013, 09:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2013, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 09:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2013, 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2013, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
20/04/2009, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
17/04/2009, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2009, 11:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2009, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2009, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2009, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2009, 12:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2008, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2008, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2008, 17:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2008, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2008, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2008, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/08/2008, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/08/2008, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2008, 08:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2008, 08:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do leilão designado
15/08/2008, 18:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2008, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO
15/08/2008, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2008, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2008, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2008, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/08/2008, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - depositário
14/08/2008, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/08/2008, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2008, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2008, 18:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2008, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fazenda
13/08/2008, 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copias de 02 Boletins de Ocorrência n. 8283/8321
04/08/2008, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados (executado, depositario e leiloeiro)
04/08/2008, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
24/07/2008, 18:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 23/07/2008
24/07/2008, 18:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
18/07/2008, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
18/07/2008, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/07/2008, 17:15
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
18/07/2008, 17:14
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
18/07/2008, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2008, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/07/2008, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2008, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/07/2008, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2008, 09:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2008, 08:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2008, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2008, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2008, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2008, 09:25
AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA
17/01/2008, 17:24
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
26/11/2007, 18:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO
15/10/2007, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2007, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2007, 16:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS
02/07/2007, 16:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - EXECUTADO
02/07/2007, 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2007, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2007, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2007, 16:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2007, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2007, 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2007, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
23/04/2007, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2007, 16:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/04/2007, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2007, 10:47
CITACAO: ORDENADA
15/01/2007, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/01/2007, 16:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2006, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2006, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX
25/07/2006, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/04/2006, 11:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2006, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2006, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
17/03/2006, 16:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2006, 09:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/02/2006, 10:28
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2021, 16:24
Despacho
•
12/05/2021, 12:55