Execução Fiscal 0003421-36.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 8.580,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EWERTON DUTRA DE MENDONCA

CPF

Reu

COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 56002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:01

Juntada de termo

10/08/2022, 12:31

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:14

Juntada de termo

07/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:01

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:01

Juntada de termo

10/08/2022, 12:31

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 16:24

Despacho

•12/05/2021, 12:55

14/07/2022, 11:14

Juntada de termo

07/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:01

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:32

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:08

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de EWERTON DUTRA DE MENDONCA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 16:24

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:46

Juntada de manifestação

20/05/2021, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003421-36.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EWERTON DUTRA DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DUTRA E VALERIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:19

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:11

Juntada de volume

10/05/2021, 08:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

17/03/2014, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2014, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/04/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/04/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2008, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/08/2008, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2008, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2008, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do leilão designado

15/08/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2008, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/08/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/08/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - depositário

14/08/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fazenda

13/08/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copias de 02 Boletins de Ocorrência n. 8283/8321

04/08/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados (executado, depositario e leiloeiro)

04/08/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

24/07/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 23/07/2008

24/07/2008, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/07/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2008, 17:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/07/2008, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/07/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2008, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2008, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2008, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2008, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 09:25

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

17/01/2008, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/11/2007, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

15/10/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA EMBARGOS

02/07/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - EXECUTADO

02/07/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2007, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2007, 10:47

CITACAO: ORDENADA

15/01/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 10:28