Execução Fiscal 0006617-62.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.564,08

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO GONCALVES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:48

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2024, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:59

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:05

Juntada de Petição

11/11/2025, 16:48

Juntada de Petição

23/04/2025, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•02/09/2024, 17:13

OUTROS

•13/01/2023, 10:59

27/10/2024, 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:30

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2024, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:13

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2024, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/05/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 10:59

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2022, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 12:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-62.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SERGIO GONCALVES PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:43

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 19:39

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

15/12/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AO EXEQUENTE (CRC), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

22/11/2017, 13:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

13/11/2017, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 14:57

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2017, 16:45

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2017, 16:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.1208/2017, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO.

24/04/2017, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 13:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 14:47

OUTROS

•12/05/2021, 12:56