Execução Fiscal 0006360-86.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2006

Valor da Causa

R$ 328,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BARRETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA CANDIDA BARRETO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006360-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BARRETO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:52

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

04/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BARRETO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 14:49

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA CANDIDA BARRETO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Custas pelo exequente, isento nos termos legais. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006360-86.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 07:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BARRETO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006360-86.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA CANDIDA BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CANDIDA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 07:49

Juntada de volume

10/05/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2012, 12:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/05/2012, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/04/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2010, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2010, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 25/02/2010

02/03/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2009, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/06/2009, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2009, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/11/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

18/04/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 18:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2007, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2007, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

08/11/2006, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2006, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/06/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2006, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2006, 10:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/03/2006, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2006, 15:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

13/03/2006, 11:06

Documentos

Sentença Tipo A

•20/05/2021, 18:57

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