Execução Fiscal 0005387-97.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 98.267,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALTAMIRO SILVA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UMBERTO JOAO DE REZENDE DAIMOND

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:11

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALTAMIRO SILVA DUARTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:56

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 19:28

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:35

04/03/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 19:28

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:11

Juntada de Certidão

31/01/2022, 12:04

Decorrido prazo de ALTAMIRO SILVA DUARTE em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALTAMIRO SILVA DUARTE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:18

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005387-97.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTAMIRO SILVA DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO SILVA DUARTE UMBERTO JOAO DE REZENDE DAIMOND - (OAB: MG40371) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:16

Juntada de volume

07/05/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

08/09/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2011, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2011, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2011, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO.

17/03/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/02/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2011, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2011, 18:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/02/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 15:39

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2009, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2009, 15:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA R. DECISÃO DE FLS. 48/49.

09/06/2009, 12:14

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

08/06/2009, 15:33

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/06/2009, 15:33

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMETIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRBUIIÇÃO PARA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG

02/06/2009, 13:42

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

20/05/2009, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/02/2009, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/01/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DECOMPETENCIA

17/12/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2008, 08:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2008, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 10:00

Despacho

•12/05/2021, 13:01