Execução Fiscal 0002848-95.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 47.728,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCRITORIO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEXANDRE SARDENBERG LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:32

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO COMERCIAL LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SARDENBERG LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:23

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:32

Arquivado Provisoramente

20/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de ESCRITORIO COMERCIAL LTDA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE SARDENBERG LIMA em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 11:23

Despacho

•12/05/2021, 13:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:23

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:35

Juntada de volume

07/05/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

15/03/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SINE DIE - PARCELAMENTO

15/03/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/03/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2012, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/07/2011, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2011, 18:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2011, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2010, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006

29/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/04/2006, 14:30

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DILIGENCIA NO APENSO

17/03/2006, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/03/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

15/02/2006, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2006, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 10:33