Execução Fiscal 0001796-64.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 77.106,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SALES DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO SILVA DA ROCHA

CPF

Reu

FABIO SILVA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:42

Decorrido prazo de S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SILVA DA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de FABIO SILVA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:11

Juntada de volume

10/05/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:36

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:42

Decorrido prazo de S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de PAULO SILVA DA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de FABIO SILVA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:11

Juntada de volume

10/05/2021, 08:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/06/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2011, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/04/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:01

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/10/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 17:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

26/07/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

01/10/2007, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:28

CARGA: RETIRADOS INSS

17/09/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2007, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

24/07/2007, 13:44

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/05/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/04/2007, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 18:54

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/03/2006, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2006, 09:34