Execução Fiscal 0005685-26.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 16.177,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:52

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FERTAMIL LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERTAMIL LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005685-26.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:52

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:52

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 13:25

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:44

Decorrido prazo de ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de FERTAMIL LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:21

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERTAMIL LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005685-26.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de FERTAMIL LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:42

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005685-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTAMIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA FERTAMIL LTDA - ME ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005685-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTAMIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA FERTAMIL LTDA - ME ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005685-26.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTAMIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO DE PADUA SILVA FERTAMIL LTDA - ME ROSEMARY APARECIDA ZOZIMO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 07:48

Juntada de volume

10/05/2021, 07:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 15/04/2016.

13/04/2016, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 11:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

06/04/2015, 11:09

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/03/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/03/2015, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2014, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de citação disponibilizado no Diário da Justiça Federal da 1ª Região (e-DJF 1/IN) do dia 03 de junho, com validade de publicação no dia 04 de junho de 2014.

04/06/2014, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2014, 18:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO AFIXADO, NESTA DATA, NO LOCAL DE COSTUME, NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA.

02/06/2014, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME NO DIA 02/06/2014 NA SEDE DESTE JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA.

28/05/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/09/2013, 08:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/09/2013, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

15/02/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 16:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2012, 10:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG

28/08/2012, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2012, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2012, 17:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE PREPARO

01/02/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JOÃO MONLEVADE MG

13/09/2011, 18:47

CITACAO: ORDENADA

05/09/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL - DECISÃO REGISTRADA ELETRONICAMENETE

31/08/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2009, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2009, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

25/08/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2008, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2007, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ELZA AUXILIADORA DINIZ

04/12/2006, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA

11/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2006, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/03/2006, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2006, 15:58

Documentos

Despacho

•22/03/2022, 16:04

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:26

Despacho

•12/05/2021, 13:35