Execução Fiscal 0003988-67.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2006

Valor da Causa

R$ 10.202,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 07:51

Juntada de volume

10/05/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de F.S.REPRESENTACOES SOCIEDADE LIMITADA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 13:57

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

19/05/2021, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 07:51

Juntada de volume

10/05/2021, 07:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

27/10/2020, 15:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PETIÇÃO CÍVEL N. 1002226-08.2020.4.01.3811

26/10/2020, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2010, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

25/10/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 13:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2007, 13:20

OFICIO EXPEDIDO - CEF

07/08/2007, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2007, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2006, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2006, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/02/2006, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2006, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2006, 13:24