Execução Fiscal 0002066-88.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.126,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FRAN-MAIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRAN-MAIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(53)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:48

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•17/05/2021, 10:19

OUTROS

•12/05/2021, 16:06

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13/11/2024, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRAN-MAIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/05/2021, 10:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-88.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRAN-MAIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRAN-MAIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:17

Juntado(a) - Juntada de volume

07/05/2021, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

30/01/2013, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - PARCELAMENTO

25/10/2011, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2011, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2010, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:57

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI N. 11.457/2007

01/07/2010, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

21/01/2008, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2008, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2007, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2007, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2007, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2007, 15:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

07/08/2007, 15:18

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2007, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/06/2007, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

23/04/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2007, 10:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/04/2007, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/05/2006, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/02/2006, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2006, 12:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 08:55