Execução Fiscal 0007564-68.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 15.590,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANUARIO FARIA DE CASTRO

CPF

Reu

REVANCHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 12:45

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 13:05

Juntada de diligência

07/12/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de JANUARIO FARIA DE CASTRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 12:43

Ato ordinatório

•24/05/2022, 10:53

28/06/2022, 12:45

Juntada de manifestação

27/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2021, 13:05

Juntada de diligência

07/12/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 15:16

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de JANUARIO FARIA DE CASTRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de REVANCHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 08:53

Juntada de manifestação

25/05/2021, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:57

Juntada de volume

07/05/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 10:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/06/2011, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

02/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/11/2009, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 14:46

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/07/2009, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - liberado valor bloqueado no bacenjud - valor irrisorio

08/07/2009, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 09:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2009, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/12/2008, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 011/2006

23/01/2007, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

26/10/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 18:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2006, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 16:53

Ato ordinatório

•22/09/2021, 10:56

Despacho

•12/05/2021, 14:34