Execução Fiscal 0003497-26.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2007

Valor da Causa

R$ 125.995,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANSELMO AZEVEDO DUARTE

Reu

CONSTRUTORA ELDORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:23

Juntada de manifestação

06/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:48

Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:05

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 27/01/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2021, 18:39

Despacho

•12/05/2021, 14:44

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legal

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29/01/2022, 07:31

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 07:23

Juntada de manifestação

06/12/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 08:48

Publicado Intimação polo passivo em 02/12/2021.

03/12/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 18:39

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de ANSELMO AZEVEDO DUARTE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELDORADO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 08:24

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:25

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003497-26.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANSELMO AZEVEDO DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ELDORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:10

Juntada de volume

07/05/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/05/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2011, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

02/06/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

12/04/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/01/2010, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2009, 18:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN - BH

21/07/2009, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 12:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

15/12/2008, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2008, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2008, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2008, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/07/2008, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2008, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2008, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2007, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2007, 18:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2007, 10:44