Execução Fiscal 0005764-05.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2006

Valor da Causa

R$ 23.957,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de MARCIA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005764-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:42

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:54

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:29

Decorrido prazo de MARCIA SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCIA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005764-05.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de MARCIA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 16:15

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:09

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005764-05.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 17:10

Juntada de volume

07/05/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/12/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2011, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 17:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/02/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2011, 16:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/10/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2009, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2009, 12:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM17

12/01/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/10/2008, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

11/07/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

31/05/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

26/03/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/01/2007, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2006, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 15/12/2006

18/12/2006, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - empresa n/p rep.legal

23/11/2006, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/03/2006, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2006, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2006, 11:05

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 15:46

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 16:15

Despacho

•13/05/2021, 12:08

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