Execução Fiscal 0004022-93.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.441,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/07/2024, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:04

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 11:13

OUTROS

•16/05/2024, 15:03

02/07/2024, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/06/2024, 11:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2024, 09:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/01/2024, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/01/2024, 15:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/10/2022, 01:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004022-93.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004022-93.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:27

Juntado(a) - Juntada de volume

10/05/2021, 08:27

Juntado(a) - Juntada de capa

10/05/2021, 08:26

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2020, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO ART. 40

11/03/2020, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/01/2020, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 09:22

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

16/12/2019, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/11/2019, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

04/10/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE UM ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO

26/09/2018, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

23/08/2018, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

26/07/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2018, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

01/06/2017, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

22/05/2017, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC

04/05/2017, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 16:08

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Infrutífero

27/04/2017, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

04/04/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

17/03/2017, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 16:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/01/2017, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 08:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 09:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 11:53

OUTROS

•08/01/2024, 09:52

OUTROS

•10/09/2021, 10:16