Execução Fiscal 0005162-04.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 38.221,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:29

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:17

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 08:00

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:29

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 11:11

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 17:24

Sentença Tipo B

•13/09/2021, 14:33

04/07/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:17

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:40

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:39

Publicado Intimação polo passivo em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 08:00

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2021, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:54

Juntada de manifestação

20/05/2021, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005162-04.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINOPOLIS-CART REG TITDOCTS REG CIVIL PES JURIDICAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:17

Juntada de volume

07/05/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE PARCELAMENTO

11/07/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 26/06/2014.

24/06/2014, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/06/2014, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2014, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/02/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2013, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANÁLISE DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS

02/01/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 17:32

Despacho

•24/05/2021, 14:55

Despacho

•12/05/2021, 17:57