Execução Fiscal 0006195-92.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.091,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/10/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:06

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 17:02

OUTROS

•27/09/2021, 10:55

25/10/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006195-92.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDA APARECIDA LEITE DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de volume

07/05/2021, 14:27

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/09/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

06/06/2014, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2014, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 09:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2013, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2013, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2013, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 14:02

OUTROS

•12/05/2021, 17:51