Execução Fiscal 0003160-27.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 46.134,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO CRE-SER

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRE-SER em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:26

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:19

Juntada de volume

07/05/2021, 15:14

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CRE-SER em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 11:26

Despacho

•11/05/2021, 18:19

19/05/2021, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:26

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/05/2021, 15:19

Juntada de volume

07/05/2021, 15:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - rEFERENTE A FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 08/03/2016.

04/03/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

21/05/2015, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2014, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

12/08/2014, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

21/03/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 09:20