Execução Fiscal 0004512-54.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

R$ 38.329,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:46

Decorrido prazo de DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004512-54.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:53

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:57

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:57

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:20

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:19

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:46

Decorrido prazo de DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:29

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:25

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Custas nos termos da lei. Desconstituam-se impedimentos, penhoras e indisponibilidades eventualmente registradas, após o trânsito em julgado. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004512-54.2012.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 12:46

Juntada de manifestação

19/05/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004512-54.2012.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DY PAULLY CONFECCOES LTDA-MICROEMPRESA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:00

Juntada de volume

05/05/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 27/04/2015.

23/04/2015, 20:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/02/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE - PARCELAMENTO

06/06/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 18:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 10:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2012, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2012, 13:03

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 15:46

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 16:17

Despacho

•12/05/2021, 18:22