Execução Fiscal 0004839-33.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 12.514,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SYSTEMS GERAES ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de SYSTEMS GERAES ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:01

Juntada de volume

05/05/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:37

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:13

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de SYSTEMS GERAES ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•12/05/2021, 15:19

12/05/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:01

Juntada de volume

05/05/2021, 19:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2014, 11:24

TRANSITO EM JULGADO EM

21/10/2014, 12:39

RECEBIDOS DO TRF

21/10/2014, 12:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

01/10/2012, 15:55

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2012, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 10:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/09/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/06/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 10:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/05/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO - SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE.

19/04/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2012, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2011, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2011, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2011, 11:48