Procedimento Comum Cível 0007077-98.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

GISELE SOUSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA

OAB/PI 8938·CPF·Representa: Réu

MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

OAB/PI 8136·CPF·Representa: Réu

LUCIO TADEU SERVIO SANTOS

OAB/PI 12669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(83)

GISELE SOUSA FIGUEIREDO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de GISELE SOUSA FIGUEIREDO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Todas as movimentações(109)

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2022, 10:44

Conclusos para decisão

11/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de GISELE SOUSA FIGUEIREDO em 09/07/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•03/05/2023, 15:15

Decisão

•19/09/2022, 10:44

11/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:49

Juntada de manifestação

26/05/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007077-98.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: G. S. F. POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BURITICUPU-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007077-98.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: G. S. F. POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007077-98.2015.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: G. S. F. POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:41

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 08:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 25/01/16.

10/05/2021, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/03/2021, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2021, 08:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/02/2021, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2021, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGM

28/02/2020, 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA PGE

25/10/2019, 09:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/10/2019, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF-1,ANO XI,N.137, DE 26 DE JULHO DE 2019(DIÁRIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF - 1 REGIÃO).

26/07/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/07/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/02/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

11/12/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2018, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

15/01/2018, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 141 DE 02/08/2017, DIÁRIO ELETRÔNICO - TRF 1ª REGIÃO

10/08/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/03/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2016, 07:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/06/2016, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 08:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/05/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2016, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2015, 11:54

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/2015, 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/05/2015, 08:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/04/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADAS AS CONTESTAÇÕES DA UNIÃO E DO ESTADO DO PIAUÍ

24/04/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

23/04/2015, 17:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

23/04/2015, 17:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/04/2015, 08:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2015, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

06/04/2015, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2015, 13:55