Execução Fiscal 0004447-69.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 4.442,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 09:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/06/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:47

Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:22

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:53

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 09:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:35

Despacho

•12/05/2021, 18:22

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:44

Juntada de Certidão

01/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:47

Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 20:22

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:47

Juntada de manifestação

20/05/2021, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004447-69.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNOB'S COM IND DE CALCADOS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 19:11

Juntada de volume

05/05/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/06/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 08:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/07/2014.

16/07/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/07/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 10:33

TRANSITO EM JULGADO EM

24/04/2014, 09:21

RECEBIDOS DO TRF

24/04/2014, 09:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/09/2013, 15:39

REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2013, 10:07

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

23/09/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/08/2013, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - C/C ART. 174 DO CTN

22/04/2013, 17:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2013, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MAÇO 1PM2

01/09/2006, 15:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/09/2006, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO SINE DIE/REMETER AO ARQUIVO EM 11/07/2007.

12/07/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2006, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/03/2006, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 14:04