Execução Fiscal 0008073-57.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2010

Valor da Causa

R$ 121.882,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COUROCITY INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:40

Juntada de manifestação

02/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:04

Juntada de termo

07/01/2022, 07:35

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:10

Juntada de termo

08/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de COUROCITY INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:40

Juntada de manifestação

02/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 16:27

Ato ordinatório

•22/09/2021, 10:24

09/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:04

Juntada de termo

07/01/2022, 07:35

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:10

Juntada de termo

08/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:24

Decorrido prazo de COUROCITY INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 15:48

Juntada de manifestação

21/05/2021, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 08:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:53

Juntada de volume

04/05/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/02/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 19/11/2014.

17/11/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO QUE SE ENCONTRAVA ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

15/09/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/05/2014, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE BENS

18/09/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2013, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CRI

19/04/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - 4 - BANCO CENTRAL, CBLC, DENATRAN E CRI

05/04/2013, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 08:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2012, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 08:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/03/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2010, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2010, 09:44

Despacho

•13/05/2021, 08:36