Execução Fiscal 0002682-63.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 29.259,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO DE ASSIS MAIA

CNPJ

Reu

MARCELO DE ASSIS MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:25

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:03

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:28

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:25

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:25

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 16:11

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:26

14/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:35

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:42

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

16/09/2021, 09:03

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de MARCELO DE ASSIS MAIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:44

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-63.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE ASSIS MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ASSIS MAIA MARCELO DE ASSIS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-63.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO DE ASSIS MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO DE ASSIS MAIA MARCELO DE ASSIS MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 18:51

Juntada de volume

04/05/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE PARCELAMENTO

23/06/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2009, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM23

12/01/2009, 14:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/10/2008, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA LEI 6830/80 ART. 40

29/03/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JANE LIMA GOMES

26/02/2007, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

26/10/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2006, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2006, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/03/2006, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 08:44

Despacho

•13/05/2021, 09:28