Execução Fiscal 0005011-48.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 19.446,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIP MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de VIP MOVEIS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2022.

28/06/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 23:25

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 07:42

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:25

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:21

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:21

Decorrido prazo de VIP MOVEIS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:10

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2022.

28/06/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2022, 18:11

Despacho

•01/10/2021, 15:25

28/06/2022, 23:25

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:11

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 07:42

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de VIP MOVEIS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:46

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005011-48.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIP MOVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP MOVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 18:51

Juntada de volume

04/05/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE PARCELAMENTO

03/08/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2010, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE, PORTARIA 11/2006

29/03/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR TIAGO GONÇALVES DA SILVA

22/01/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

05/05/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2006, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 14:21

Despacho

•13/05/2021, 09:24