Execução Fiscal 0000377-38.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.611,41

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PRISMINAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025

06/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/04/2025, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMINAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

31/07/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 14:38

OUTROS

•14/05/2021, 14:27

06/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025

05/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/04/2025, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:59

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRISMINAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2021, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 10:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000377-38.2008.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRISMINAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISMINAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/04/2012, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2012, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2012, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

11/06/2010, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/04/2010, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 10:02

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/02/2010, 15:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/02/2010, 15:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - trf - 1ª região

31/03/2009, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/09/2008, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. MANIFESTAÇÃO NO APENSO

05/08/2008, 08:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2008, 11:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 18:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2008, 14:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2008, 09:53

OUTROS

•13/05/2021, 10:15