Execução Fiscal 0004293-51.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 75.049,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Terceiro

J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124158·CPF·Representa: Réu

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:40

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:51

Juntada de manifestação

27/01/2022, 08:46

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:29

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

05/10/2021, 16:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:29

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:40

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 09:31

Despacho

•29/09/2021, 17:29

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legal

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30/03/2022, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:51

Juntada de manifestação

27/01/2022, 08:46

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:29

Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:14

Desentranhado o documento

05/10/2021, 16:02

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 12:59

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:20

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004293-51.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 16:19

Juntada de volume

03/05/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DAS DECISÕES PROFERIDAS NA CAUTELAR 2006.4294-1

08/05/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

02/08/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/12/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 13/11/2014.

11/11/2014, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

20/10/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ERNANE MENDES DA ROCHA

18/11/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/11/2013.

12/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2013, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0015484 DE J F SANTOS COMERCIAL E OUTRO.

23/09/2013, 20:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2013, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2012, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

20/09/2012, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/02/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE FLS. 103 DEFERIDO.

20/10/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

07/10/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/09/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

09/09/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2011, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - penhora e registro

20/05/2011, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/01/2011, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2010, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2009, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2009, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2009, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/10/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/08/2008, 18:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 DA LEI 11457/2007

18/07/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/11/2007, 11:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/11/2007, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/05/2007, 11:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/05/2007, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/08/2006, 17:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/05/2006, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

12/05/2006, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/02/2006, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2006, 19:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/02/2006, 10:20

Despacho

•13/05/2021, 14:27