Execução Fiscal 0000628-27.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 58.885,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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DIVINOPOLIS TENIS CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MAGDA PEREIRA SANTOS

OAB/MG 33773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:21

Todas as movimentações(136)

Transitado em Julgado

12/04/2026, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

21/02/2026, 01:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

Documentos

SENTENÇA

•22/01/2026, 08:44

OUTROS

•29/03/2022, 15:43

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legal

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10/02/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/01/2026, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 01:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 13:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:52

Juntada de Petição

16/05/2025, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 11:21

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 00:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINOPOLIS TENIS CLUBE em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 12:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 12:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/10/2021, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 17:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINOPOLIS TENIS CLUBE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 10:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000628-27.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVINOPOLIS TENIS CLUBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINOPOLIS TENIS CLUBE MAGDA PEREIRA SANTOS - (OAB: MG33773) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 15:20

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

11/07/2017, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 13:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

11/02/2015, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2014, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 09:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2014, 09:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/03/2014, 13:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

14/03/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DA DECISÃO DE FL. 212

07/03/2014, 16:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2014, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/05/2013, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/05/2013, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2013, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

07/03/2013, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2013, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2012, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2011, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até o cumprimento do despacho nos embargos

04/11/2011, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/07/2011, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/06/2011, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 15:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN

18/05/2011, 18:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2011, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 08:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2010, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 16:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART.23 DA LEI N° 11,457/2007

26/11/2009, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

29/01/2008, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2007, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/07/2007, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/06/2007, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

19/06/2007, 09:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/09/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/09/2006, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2006, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 14:03

OUTROS

•29/09/2021, 17:29

OUTROS

•13/05/2021, 10:12