Execução Fiscal 0006023-97.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.670.040,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Terceiro

J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 124158·CPF·Representa: Réu

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:41

Juntada de manifestação

09/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Juntada de manifestação

27/01/2022, 09:08

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2022, 15:41

Juntada de manifestação

09/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 09:35

Despacho

•06/10/2021, 14:47

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legal

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30/03/2022, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:56

Juntada de manifestação

27/01/2022, 09:08

Juntada de manifestação

22/12/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

20/05/2021, 21:25

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 12:54

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006023-97.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:31

Juntada de volume

03/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/03/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 29/09/2014.

25/09/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2014, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/07/2014, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

24/07/2014, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 08:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 18/12/2013.

16/12/2013, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013, 16:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/11/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 60 DIAS

19/06/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2012, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 165/166

06/02/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 16:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/06/2011, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/06/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2011, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2011, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2008.38.11.002348-0

16/03/2009, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:37

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS

21/08/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2008, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2008, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2007, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/10/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/10/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/08/2007, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2007, 20:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

04/06/2007, 15:34

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

11/05/2007, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 11:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2006, 11:53

OFICIO EXPEDIDO - VIA OFICIAL DE JUSTIÇA À RECEITA FEDERAL

06/09/2006, 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2006, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/03/2006, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2006, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 03:42

Despacho

•13/05/2021, 14:24