Execução Fiscal 0005825-79.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 739,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DAYSELANE SANTOS DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:50

Despacho

24/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

24/02/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:42

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:15

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:50

Despacho

24/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 15:36

SENTENÇA

•26/11/2024, 15:02

24/02/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/12/2024, 23:59

Publicação da Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 27/11/2024

27/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2024

26/11/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

26/11/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 18:02

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 11:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/02/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAYSELANE SANTOS DE FARIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 09:34

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005825-79.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DAYSELANE SANTOS DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSELANE SANTOS DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 19:42

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 19:40

Juntado(a) - Petição Inicial

03/05/2021, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2015, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/05/2015.

04/05/2015, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/05/2015, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE, VIA CEMAN BH/MG.

30/04/2015, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE, VIA CEMAN BH/MG.

30/04/2015, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 19:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA O EXEQUENTE

16/10/2014, 10:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS-MG.

11/07/2014, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2014, 14:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2014, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

29/05/2014, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 12:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2014, 13:45

OUTROS

•18/01/2023, 18:02

OUTROS

•17/02/2022, 11:22

OUTROS

•13/05/2021, 10:31