Execução Fiscal 0000043-04.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 2.543,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO ESPIRITA LAR DA ESPERANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ESPIRITA LAR DA ESPERANCA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:34

Juntada de volume

04/05/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/01/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 14:20

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:47

Decorrido prazo de FUNDACAO ESPIRITA LAR DA ESPERANCA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 20:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 10:49

13/05/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 08:34

Juntada de volume

04/05/2021, 08:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/01/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINPOLIS

23/01/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

17/01/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM52

16/03/2011, 12:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/12/2010, 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2010, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

29/06/2009, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2009, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2008, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pfmg

04/12/2008, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2008, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/2008, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2008, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2008, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2008, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG

09/06/2008, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

30/05/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2008, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2008, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2008, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2008, 11:52