Execução Fiscal 0012658-16.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.874,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:10

Despacho

01/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025

06/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025

05/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:05

Baixa Definitiva

27/11/2025, 06:10

Despacho

01/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 15:04

SENTENÇA

•30/04/2025, 14:38

31/07/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2025

06/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2025

05/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

30/04/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025

30/04/2025, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 15:11

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 12:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 12:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012658-16.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO VICENTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO VICENTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 13:32

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

09/06/2017, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 18:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DEFERIDA

05/05/2017, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/04/2017, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JULIO

29/03/2017, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 11:39

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 16:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/11/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

12/02/2015, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 16:10

OUTROS

•20/05/2021, 12:49

OUTROS

•12/05/2021, 17:51