Execução Fiscal 0000403-55.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 24.180,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:33

Juntada de Certidão

29/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:59

Desentranhado o documento

11/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:56

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:16

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:43

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

Juntada de manifestação

17/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:33

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/09/2021, 10:56

Despacho

•12/05/2021, 15:26

29/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:59

Desentranhado o documento

11/02/2022, 15:54

Juntada de Certidão

11/02/2022, 15:49

Juntada de Certidão

11/02/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 10:56

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 10:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Conclusos para decisão

19/05/2021, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 11:16

Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 12:41

Juntada de volume

03/05/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/09/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/08/2017, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO

24/07/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

28/06/2016, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 22:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 11:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/05/2016, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2016, 11:57