Execução Fiscal 0005400-96.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 58.631,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANZ WILLER RABELO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de FRANZ WILLER RABELO PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/05/2021, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:18

Juntada de volume

03/05/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

23/11/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:36

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Decorrido prazo de FRANZ WILLER RABELO PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Juntada de manifestação

18/05/2021, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 11:36

13/05/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:18

Juntada de volume

03/05/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO

23/11/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (SENTENÇA E DECISÃO), AMBAS CONSIDERAM-SE PUBLICADAS NO DIA 27/09/2017.

25/09/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE F. 63.

25/09/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE F.54/55.

25/09/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2017, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

28/06/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 13:50

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/03/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/03/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2017, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MAÇO 1PM64

04/08/2011, 17:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2011, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

26/03/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 15:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/03/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2009, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/10/2008, 18:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/10/2008, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/10/2008, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/10/2008, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2008, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2008, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 17:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2007, 11:10