Execução Fiscal 0001972-96.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.538,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

OTAVIO VALADARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

31/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 19:54

Publicação da Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 12:02

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 14:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:13

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

31/07/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

12/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 13:29

OUTROS

•04/07/2022, 17:30

08/02/2025, 01:01

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:08

Juntada de certidão

08/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2024, 19:54

Publicação da Sentença - no dia 18/12/2024

18/12/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 17/12/2024

17/12/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2024

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

16/12/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 12:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 11:02

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 13:13

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de termo

03/05/2024, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:11

Juntado(a) - Juntada de termo

12/03/2024, 07:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 07:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 07:46

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/02/2024, 12:22

Juntado(a) - Decisão

15/02/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/12/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 15:29

Juntado(a) - Habilitação em processo

26/09/2022, 11:04

Juntado(a) - Juntada de termo

22/07/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:04

Juntado(a) - Juntada de termo

29/06/2022, 08:39

Juntado(a) - Juntada de termo

20/06/2022, 07:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 10:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/09/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 11:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001972-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE OLIVEIRA SILVA VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001972-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE OLIVEIRA SILVA VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001972-96.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO DE OLIVEIRA SILVA VINATEXTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP CARLOS LUCIO DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

21/07/2017, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/05/2017, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JULIO

29/03/2017, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2017, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2016, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - foram expedidos dois mandados de citação, penhora, avaliação/arresto (um via CEMAN Contagem/MG e outro via CEMAN Divinópolis/MG).

30/08/2016, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - foram expedidos dois mandados de citação, penhora, avaliação/arresto (um via CEMAN Contagem/MG e outro via CEMAN Divinópolis/MG).

26/08/2016, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

18/04/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 14:55

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

19/11/2015, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 14:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2015, 10:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NESTA DATA NO E-DJF1

23/03/2015, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2015, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2014, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAN DIVINÓPOLIS.

18/06/2014, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 08:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 18:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2013, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 08:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 12:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 15:56

OUTROS

•21/09/2021, 10:37

OUTROS

•13/05/2021, 11:40