Execução Fiscal 0001270-29.2008.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 23.544,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

QUEIROZ E GRECO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:09

Decorrido prazo de QUEIROZ E GRECO REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:23

Juntada de volume

03/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:09

Decorrido prazo de QUEIROZ E GRECO REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 09:37

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 14:23

Juntada de volume

03/05/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (SENTENÇA E DECISÃO), AMBAS CONSIDERAM-SE PUBLICADAS NO DIA 27/09/2017.

25/09/2017, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE F.218.

25/09/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - SENTENÇA DE F.182/183.

25/09/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/06/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/06/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 17:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/03/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/02/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/02/2017, 14:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MAÇO 1PM65

14/12/2011, 12:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/12/2011, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 01 ANO

19/11/2010, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 12:27

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2010, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2010, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2009, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 16:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2009, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/03/2009, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2009, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2009, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2009, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2008, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2008, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2008, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/05/2008, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/05/2008, 09:28