Cumprimento de sentença 0002933-14.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

ADEMAR BARROS COUTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNALDO ALMEIDA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:51

Todas as movimentações(145)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2026, 21:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 25/11/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•19/10/2021, 19:25

OUTROS

•01/07/2021, 18:51

26/11/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 19:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/08/2021, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 18:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 18:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/04/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2021, 21:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMAR BARROS COUTO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002933-14.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADEMAR BARROS COUTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002933-14.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ADEMAR BARROS COUTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUIZ DE FORA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de volume

22/01/2021, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag migração 60d

04/10/2018, 13:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

04/10/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2018, 17:27

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

27/09/2018, 17:26

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/07/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/07/2018, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:14

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - advogado

11/06/2018, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2018, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2018, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.21/03

09/03/2018, 19:04

Classe Processual alterada

07/03/2018, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2018, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/12/2017, 17:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2017, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

21/11/2017, 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/11/2017, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2017, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2017, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2017, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2017, 16:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

19/06/2017, 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

19/06/2017, 17:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 38. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE 38

18/09/2008, 18:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

16/09/2008, 15:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

16/09/2008, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2008, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 04/07

02/07/2008, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2008, 12:22

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

30/06/2008, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - dr. dimas

09/05/2008, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

08/05/2008, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2008, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2008, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/03/2008, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2008, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 16/01

14/01/2008, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2008, 12:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/01/2008, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2008, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2007, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/10/2007, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

25/10/2007, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/10/2007, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2007, 12:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

04/09/2007, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2007, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

28/06/2007, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2007, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

21/06/2007, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/04/2007, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2007, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/04/2007, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2007, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - GERENTE EXECUTIVO

19/12/2006, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - gerente executivo do inss

18/12/2006, 11:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GER EXECUTIVO DO INSS

18/09/2006, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/09/2006, 15:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

31/08/2006, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2006, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2006, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GER.EXEC.INSS

19/07/2006, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2006, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 12/07

10/07/2006, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2006, 11:12

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

07/07/2006, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2006, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 12:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2006, 09:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2006, 09:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO MANUAL

04/07/2006, 13:34

OUTROS

•29/04/2021, 18:38

OUTROS

•19/02/2021, 18:03