Execução Fiscal 0006201-31.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 36.737,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VELENGE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de VELENGE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:33

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:46

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:38

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 12:44

Sentença Tipo B

•02/06/2021, 15:27

21/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:48

Juntada de Certidão

01/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de VELENGE LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de VELENGE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:46

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 15:27

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 10:56

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 12:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006201-31.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VELENGE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VELENGE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:28

Juntada de volume

03/05/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

11/07/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

12/05/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2016, 16:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/08/2016, 11:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/08/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMATIVO DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

29/06/2016, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/03/2016, 10:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 3842/2015, PARA O JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ARCOS/MG, ENCAMINHADA VIA CORREIOS, POR SEDEX.

23/11/2015, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/09/2015, 10:33

Despacho

•13/05/2021, 12:06