Execução Fiscal 0005527-53.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 55.452,32

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

21/10/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025

08/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/08/2025, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 14:06

Juntada de Petição

16/01/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:10

Baixa Definitiva

21/10/2025, 08:47

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025

21/10/2025, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

02/09/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2025, 16:25

OUTROS

•17/05/2021, 09:20

08/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025

06/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/08/2025, 11:56

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2025, 14:06

Juntada de Petição

16/01/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:55

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2021, 09:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005527-53.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GONCALVES & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/05/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 12:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

27/03/2017, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 31/08/2016

30/01/2017, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta de intimação, encaminhada via correios, com aviso de recebimento (AR).

25/08/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETORNO DO A.R.

18/08/2016, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - VIA CORREIOS, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR).

02/05/2016, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2016, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - POR HORA CERTA

15/02/2016, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

25/09/2015, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO (A)

21/09/2015, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2015, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2015, 19:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 16:20