Execução Fiscal 0004198-06.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.478,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L.A. ASSESSORIA PARA LOJISTAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002258-35.2017.4.01.3811/MG - ref. ao(s) evento(s): 40, 55

10/07/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: L.A ASSESSORIA PARA LOJISTAS LTDA <br>R$7.914,47 em 02/06/2025 (ID 072025000064595425) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2498-3

02/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L.A. ASSESSORIA PARA LOJISTAS EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:42

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 15:45

Decisão interlocutória

15/04/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 14:36

SENTENÇA

•10/07/2025, 09:10

13/12/2025, 04:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002258-35.2017.4.01.3811/MG - ref. ao(s) evento(s): 40, 55

10/07/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: L.A ASSESSORIA PARA LOJISTAS LTDA <br>R$7.914,47 em 02/06/2025 (ID 072025000064595425) <br>Ag./Op./Conta: 0113/635/2498-3

02/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/07/2024, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de L.A. ASSESSORIA PARA LOJISTAS EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:53

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004198-06.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L.A. ASSESSORIA PARA LOJISTAS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L.A. ASSESSORIA PARA LOJISTAS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:27

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 11:20

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/05/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2017, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

30/03/2017, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2017, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG.

23/11/2015, 19:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2015, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2015, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/08/2015, 11:45

OUTROS

•14/05/2021, 10:42