Execução Fiscal 0007187-48.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.283,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONTANET PROCESSAMENTOS CONTABEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:12

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:27

Baixa Definitiva

07/03/2025, 10:19

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

07/03/2025, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2025, 01:12

Publicação da Sentença - no dia 21/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 17:27

OUTROS

•17/05/2021, 10:21

21/01/2025, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 20/01/2025

20/01/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2025

17/01/2025, 17:27

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

16/01/2025, 15:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/11/2024, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTANET PROCESSAMENTOS CONTABEIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 10:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:29

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007187-48.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTANET PROCESSAMENTOS CONTABEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTANET PROCESSAMENTOS CONTABEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:19

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 10:14

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

15/12/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 13:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

13/11/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2017, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/10/2017, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

25/04/2017, 14:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 13:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 15:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/11/2016, 13:32

OUTROS

•12/05/2021, 16:23