Execução Fiscal 0002144-33.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.009,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAGUARENSE DE RADIOFUSAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAGUARENSE DE RADIOFUSAO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:48

Juntada de volume

03/05/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 13:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/12/2017, 13:54

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA ITAGUARENSE DE RADIOFUSAO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 10:19

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:48

Juntada de volume

03/05/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 13:54

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/12/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL

28/09/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

28/09/2017, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 12:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2017, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM 14/02/2017, ENCAMINHADA VIA CORREIOS COM A.R.

08/03/2017, 15:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2016, 15:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/12/2016, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 16:11