Execução Fiscal 0003916-31.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.032,55

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO SILVA DA ROCHA

CPF

Reu

FABIO SILVA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:33

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

24/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SILVA DA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:39

Juntada de Petição

17/09/2025, 18:33

Baixa Definitiva

24/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025

24/02/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 16:25

OUTROS

•14/05/2021, 10:31

22/01/2025, 01:08

Publicação da Sentença - no dia 29/11/2024

29/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/11/2024

28/11/2024, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2024

27/11/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO SILVA DA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SILVA ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/05/2021, 10:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003916-31.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SILVA DA ROCHA FABIO SILVA ROCHA S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003916-31.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SILVA DA ROCHA FABIO SILVA ROCHA S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003916-31.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SILVA DA ROCHA FABIO SILVA ROCHA S S M PARTICIPACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 10:00

Cancelada a movimentação processual

03/05/2021, 09:55

Desentranhado o documento

03/05/2021, 09:55

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 08:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/08/2017, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

11/07/2017, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2017, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 13:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 18:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 11:52