Embargos à Execução Fiscal 0017855-15.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 2.124,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO

Autor

ANTONIO C ARAUJO

CNPJ

Autor

ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO

Autor

ANTONIO C ARAUJO

CNPJ

Autor

ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO C ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2021, 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO C ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:24

Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 14:08

Documentos

Despacho

•07/12/2021, 13:00

Despacho

•05/10/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO C ARAUJO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

18/07/2021, 23:21

Decorrido prazo de ANTONIO C ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017855-15.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ANTONIO C ARAUJO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO C ARAUJO ANTONIO DAS CHAGAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

10/05/2021, 09:20

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:17

Juntada de volume

10/05/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2021, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2021, 20:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 14:53

TRANSITO EM JULGADO EM

06/04/2021, 14:52

RECEBIDOS DO TRF

06/04/2021, 14:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 35 DE 09/08/2011

09/08/2011, 09:59

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2011, 18:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/06/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS AGU - ret pela estagiária...

10/06/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

31/05/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2011, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 09:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/04/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

18/03/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/03/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO CVD

09/03/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/01/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. MANOEL ROLAND SANTOS BRAZÃO

10/01/2011, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/12/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/12/2010, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/12/2010, 12:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/12/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2010, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2010, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2010, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 10:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO SERVIDOR ANDERSON

14/10/2010, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/10/2010, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2010, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/09/2010, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2010, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/09/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO(A) EST.................................

27/08/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2010, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

12/08/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/08/2010, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/08/2010, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2010, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2010, 17:04

INICIAL AUTUADA

31/05/2010, 17:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/05/2010, 12:53