Cumprimento de sentença 0001606-72.2013.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA

Terceiro

GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

GLENIS DIAS DE SOUSA

CPF

Reu

ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:40

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:34

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:08

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:40

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:17

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•06/12/2022, 09:40

Sentença Tipo A

•22/08/2022, 11:29

22/08/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 12:34

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 16:46

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de GLENIS DIAS DE SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:52

Decorrido prazo de GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001606-72.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLENIS DIAS DE SOUSA ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001606-72.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLENIS DIAS DE SOUSA ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001606-72.2013.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLENIS DIAS DE SOUSA ALDENIR NOGUEIRA DE SOUSA GLICELIO NETO DIAS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 09:21

Juntada de volume

10/05/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO N°73208

13/12/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/10/2019, 13:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº71362

17/10/2019, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2019, 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2019, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE À CAIXA PARA QUE PROCEDA A CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL AS FLS. 192, PARA A CONTA INFORMADA PELO IBAMA AS FLS. 194/195.

16/09/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº70155

12/09/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQÜENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 190/192, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

11/07/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

17/06/2019, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 511/2019

30/05/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº62620

18/03/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - BELEM

12/12/2018, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 16:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA PENHORA NEGATIVA DE FLS. 124/125, BEM ASSIM REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

05/03/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:35337

29/11/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2017, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/08/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/08/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 09:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº. 189 /2017

10/07/2017, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - CAIXA

13/06/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 26704

17/05/2017, 18:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2017, 09:10

OFICIO EXPEDIDO - OFIC. Nº. 88/CEF

29/03/2017, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 018852-AGU

04/10/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BJ

30/06/2016, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2016, 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO À FL. 130.

21/06/2016, 14:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/05/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BACENJUD

17/05/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Movimentação excluída em 06/05/2016 por PA1000594 -

24/02/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 17:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

27/01/2015, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIALMENTE FRUTÍFERA.

20/01/2015, 16:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI A CARTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 77/2014 PARA A PROCURADORIA JURÍDICA DO IBAMA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

11/04/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 14:18

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DO IBAMATOMANDO CIENCIA DA SENTENÇAO DE FLS.115/119 , PROTOCOLO N°10938789/2013

25/11/2013, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CRTA DE INTIMAÇAO Nº814/2013 EXPEDIDA PARA IBAMA

24/10/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 115/119 PUBLICADA NO DOU EM 22/10/2013

22/10/2013, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 89/96 E JULGO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO POSSESSÓRIO PARA REINTEGRAR O IBAMA NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO OS RÉUS NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRO RATA, ESTES FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL) REAIS, NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

18/10/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2013, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS PARTE RÉS, REGULARMENTE CITADAS (FLS. 99, 104 E 109), CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO.

15/10/2013, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 933/2013 DEVOLVIDO CUMPRIDO.

30/09/2013, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 931/2013 DEVOLVIDO CUMPRIDO.

30/09/2013, 15:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 932/2013 DEVOLVIDO CUMPRIDO.

30/09/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°727/2013 ENTREGA EFETIVADA

26/09/2013, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 929, 931, 932/2013, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REUS

04/09/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°727/2013 EXPEDIDA PARA IBAMA

02/09/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 927 E 928 DO CPC, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IBAMA NA POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OTAVIANO SANTOS, N° 2112, BAIRRO SUDAM I, CONFORME DESCRITO NA INICIAL. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA OS REQUERIDOS PARA DESOCUPAREM O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS A CONTAR DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ADVERTINDO-OS QUE A NÃO DESOCUPAÇÃO IMPLICARÁ NA REINTEGRAÇÃO COM USO DE FORÇA PÚBLICA. CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA A NÃO DESOCUPAÇÃO NO PRAZO FIXADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, A SER EFETIVADO COM O AUXÍLIO DA POLÍCIA FEDERAL. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ATENTAR PARA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO CUMPRIMENTO DO MANDADO. NO CASO DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA, DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR O IBAMA PARA FORNECER TODA A LOGÍSTICA MATERIAL PARA A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, EXCETO FORÇA POLICIAL QUE DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A REQUISIÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CITEM-SE OS RÉUS NO FORMA DO ART. 930 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

30/08/2013, 08:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2013, 13:51

INICIAL AUTUADA

27/08/2013, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2013, 13:43

Ato ordinatório

•08/04/2022, 12:34

Despacho

•09/01/2022, 16:46