Execução Fiscal 0023120-17.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.535,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 20:09

Juntada de pedido de extinção do processo

17/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

24/10/2021, 22:35

Juntada de manifestação

18/10/2021, 16:59

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 11:46

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 20:09

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 11:46

Despacho

•25/10/2021, 15:42

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

17/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

24/10/2021, 22:35

Juntada de manifestação

18/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2021, 11:00

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 19:44

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de e-mail

23/06/2021, 17:57

Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-17.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:26

Juntada de volume

10/05/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

18/12/2020, 11:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

06/11/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 09:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019

22/05/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/03/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 10:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2019, 20:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2018, 09:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 20:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2018, 14:43

INICIAL AUTUADA

04/10/2018, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2018, 16:00

Ato ordinatório

•15/10/2021, 19:44