Execução Fiscal 0023120-17.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 22.535,25
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 17:47
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2026, 11:46
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 11:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2026, 11:46
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 20:09
Juntada de pedido de extinção do processo
17/03/2026, 20:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/10/2021, 15:42
Conclusos para despacho
24/10/2021, 22:35
Juntada de manifestação
18/10/2021, 16:59
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 17:47
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2026, 11:46
Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 11:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2026, 11:46
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 20:09
Juntada de pedido de extinção do processo
17/03/2026, 20:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021, 00:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2021, 16:56
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 16:56
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021, 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
25/10/2021, 15:42
Conclusos para despacho
24/10/2021, 22:35
Juntada de manifestação
18/10/2021, 16:59
Expedição de Outros documentos.
16/10/2021, 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2021, 11:00
Juntada de ato ordinatório
15/10/2021, 19:44
Juntada de documentos diversos
15/10/2021, 08:35
Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:51
Juntada de e-mail
23/06/2021, 17:57
Juntada de petição intercorrente
13/05/2021, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021, 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.
12/05/2021, 01:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023120-17.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL M M M LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
11/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 09:22
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 09:22
Juntada de certidão de processo migrado
10/05/2021, 08:26
Juntada de volume
10/05/2021, 08:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/05/2021, 13:34
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/05/2021, 13:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
18/12/2020, 11:38
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
06/11/2019, 12:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/08/2019, 09:20
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/08/2019, 09:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
06/08/2019, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2019, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 16:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2019, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/2019, 15:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/06/2019, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 23/04/2019
22/05/2019, 11:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/03/2019, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019, 16:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/03/2019, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
15/03/2019, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2019, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019, 10:08
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/01/2019, 20:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/12/2018, 09:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/11/2018, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2018, 20:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 20:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2018, 14:43
INICIAL AUTUADA
04/10/2018, 14:43
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
25/09/2018, 16:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/03/2026, 11:46
Despacho
•
25/10/2021, 15:42
Ato ordinatório
•
15/10/2021, 19:44