Execução Fiscal 0031437-38.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.160,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

PROTECAO MEDICA S/S LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO ACATAUASSU NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:19

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 15:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Juntada de petição intercorrente

29/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:19

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 15:52

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 15:52

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 15:52

Despacho

•24/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 20:07

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Juntada de petição intercorrente

29/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 18:37

Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2023, 14:08

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/12/2023, 21:54

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 06:52

Juntada de Certidão

03/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 09:45

Juntada de ato ordinatório

01/11/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 13:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 10:53

Juntada de documentos diversos

27/07/2023, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:10

Juntada de documentos diversos

09/04/2023, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:31

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

02/11/2022, 19:38

Decorrido prazo de PROTECAO MEDICA S/S LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:15

Publicado Citação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:53

Expedição de Edital.

01/09/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 20:27

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:56

Conclusos para despacho

30/01/2022, 18:53

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 12:56

Decorrido prazo de PROTECAO MEDICA S/S LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:51

Juntada de documentos diversos

23/06/2021, 11:01

Juntada de e-mail

22/06/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031437-38.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: PROTECAO MEDICA S/S LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROTECAO MEDICA S/S LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 10 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

11/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2021, 08:26

Juntada de volume

10/05/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/05/2021, 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 11:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 09:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

13/08/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/08/2019, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 08/04/2019

27/05/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/03/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 19:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 19:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2019, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMAÇÃO À DIREF COBRANÇA DE MANDADO - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010

25/10/2018, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010

25/10/2018, 12:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 12:04

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO

25/10/2018, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2018, 16:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CEMAN - REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - SEI0006773-92.2018.4.01.8010

16/08/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2018, 16:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

05/06/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 19:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2018, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2018, 11:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2018, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2017, 16:10

INICIAL AUTUADA

15/12/2017, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2017, 13:09

Despacho

•01/08/2024, 13:01

Despacho

•04/12/2023, 14:07

Despacho

•04/12/2023, 11:26

Ato ordinatório

•03/11/2023, 09:45

Ato ordinatório

•01/11/2023, 18:29

Despacho

•26/07/2023, 16:05

Despacho

•03/04/2023, 10:48

Ato ordinatório

•02/11/2022, 19:38

Despacho

•30/08/2022, 14:27

Despacho

•18/07/2022, 13:10

Despacho

•08/04/2022, 19:56

Ato ordinatório

•26/11/2021, 12:56